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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:35

Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012

, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e
Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

), gestão 2005-2007. Diretor Científico do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro (NELB), ligado à
Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 12:24

Teoria dos Órgãos na Administração Pública

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:53

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:12

A Família na Constituição de 1988

O presente trabalho tem como objetivo entender como a família é pensada com seus direitos e deveres dentro do âmbito da Constituição Federal de 1988.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:27

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16

Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora

Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

O tema em tela aborda a insuficiência punitiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação aos
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

O cheque pré-datado e o Direito Penal

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00

Algemas para quem precisa

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:41

A busca da felicidade e o Direito

fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que tem angariado grande visibilidade nos últimos
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:06

Esaú e Jacó. As semelhanças das diferenças

sucessório brasileiro. Enfim, Machado de Assis mostrou que o destino do homem permanece uma questão
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e
Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

. Brasil bem como a condenação do Estado brasileiro na esfera internacional. Pretende-se tecer uma breve
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a

Exibindo resultado de 1121 até 1140 de um total de 14231

, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e

de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas

), gestão 2005-2007. Diretor Científico do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro (NELB), ligado à

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

O presente trabalho tem como objetivo entender como a família é pensada com seus direitos e deveres dentro do âmbito da Constituição Federal de 1988.

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.

O tema em tela aborda a insuficiência punitiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação aos

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP

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fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que tem angariado grande visibilidade nos últimos

sucessório brasileiro. Enfim, Machado de Assis mostrou que o destino do homem permanece uma questão

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando

pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e

. Brasil bem como a condenação do Estado brasileiro na esfera internacional. Pretende-se tecer uma breve

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a

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